Câmara de Currais Novos aprova lei que torna exclusiva a utilização do brasão do município em propagandas e bens da prefeitura

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou lei ordinária que torna exclusiva a utilização do brasão da cidade de Currais Novos em qualquer propaganda ou bem do governo municipal. Dessa forma, fica vedado o uso de qualquer outro emblema a título de propaganda e publicidade governamental.

 

A iniciativa é da vereadora Tércia Lêda (PT) e tem como objetivo evitar que recursos públicos financiem e promovam determinado governo de ocasião e evitar o desperdício de recursos humanos e financeiros na inserção nos bens e atos de publicidade, a cada governo, de slogan destinado unicamente a promover o titular do cargo público.

 

A partir de agora, é obrigatório o uso exclusivo do brasão do Município nas “propagandas, veículos oficiais, papéis timbrados, obras, serviços e bens” de sua titularidade, cumprindo os princípios da impessoalidade e da eficiência, diz o texto da lei nº 3.341 de 25 de outubro de 2017.

 

A preocupação com essa questão é antiga. Antes de ser vereadora, quando trabalhava na gestão municipal, Tércia Lêda relembra que encontrava pilhas de materiais impressos que teriam o lixo como destino porque carregavam a logomarca do governo anterior. Proibiu o descarte e reutilizou tudo. “Achei um absurdo e naquela época mesmo procurei vereadores para pedir esta lei”, destacou.

 

Agora, como parlamentar, Tércia conseguiu o apoio de todos os vereadores para aprovar a lei. “Aquela atitude causava um grande dano ao erário. Muito dinheiro era gasto para criação da logomarca e depois para sair repintando todo o material que era novo e estava sem uso. Isso é um absurdo e tem que acabar. Inclusive em outras instâncias do poder público”, argumentou.