Câmara de Currais Novos aprova orçamento da Prefeitura para 2018 em R$96 milhões

 

A previsão é de que cerca de R$883 mil estejam disponíveis para emendas parlamentares. 50% deste total deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

 

Nesta quarta-feira (20), durante a 2ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Currais Novos, os vereadores aprovaram o orçamento da Prefeitura para o ano de 2018 em R$ 96 milhões. O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Odon Júnior.

 

Os vereadores incluíram emendas impositivas coletivas ao orçamento priorizando as áreas da saúde, assistência social, infraestrutura e agricultura. As emendas beneficiam o Centro de Reabilitação Infantil, com a possibilidade de contratação de um neuropediatra e compra de equipamentos no valor de R$118 mil. Elas também propõem a compra de veículo de transporte para pacientes, no valor de R$150 mil, e a aquisição de uma Unidade Móvel de Odontologia para atender a zona rural no valor de R$320 mil.

 

Entre as ações contempladas estão obras de infraestrutura como a pavimentação e drenagem de vias públicas no valor de R$216 mil e a construção e recuperação de mataburros e estradas vicinais do município no valor de R$48 mil, entre outras. A Câmara de Vereadores tem planejado fazer a devolução de recursos do Legislativo para que essas emendas impositivas sejam realizadas pelo Executivo.

 

Emenda Impositiva

 

No início do mês de dezembro, os parlamentares da Câmara de Currais Novos votaram uma mudança na Lei Orgânica do Município em que a Prefeitura fica obrigada a executar as emendas à Lei Orçamentária apresentadas pelos vereadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do município no exercício anterior. A previsão é de que cerca de R$883 mil estejam disponíveis para emendas parlamentares. 50% deste total deve ser destinado obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde.

 

Texto: Priscila Adélia Pontes/ Jornalista Legislativo