Conheça a Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Fiscalização

 

 

A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara Municipal de Currais Novos analisa os aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições, quanto à sua compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

 

Além disso, promove estudos e pesquisas, discute e emite parecer sobre proposições apresentadas que deliberem sobre os tributos municipais, arrecadação, fiscalização, administração fiscal e contribuições sociais. É nesta Comissão que são discutidas as remunerações dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e do funcionalismo público municipal.

 

A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização é composta por três parlamentares: na presidência está o vereador Adailson Pereira (PP), como membro o vereador Edmilson Sousa (DEM) e como relator o vereador Ezequiel Pereira (SD).

 

“A Comissão de Finanças é uma das mais importantes da Câmara porque pode impedir a aprovação de leis que não indiquem os recursos necessários à execução dos seus objetivos. Ela também analisa os limites de gastos do Executivo, podendo evitar que o município se endivide. A última lei que votamos aqui na Câmara Municipal em 2017 foi a Lei Orçamentária Anual”, explicou Ezequiel Pereira.

 

 

Texto: Priscila Adélia Pontes | Jornalista do Poder Legislativo