Conheça a Comissão de Ética Parlamentar

 

A Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Currais Novos tem a função de zelar pela imagem do Poder Legislativo. Observa o cumprimento dos preceitos éticos da atividade parlamentar em relação aos vereadores no exercício de seus mandatos, podendo aplicar sanções. É composta por três parlamentares: Sebastião Cabral (SD) ocupa a presidência; Rady Dias (PHS) é o relator e Edmilson Sousa (DEM) tem a função de membro.

 

“A Comissão de Ética Parlamentar destina-se a emissão de parecer nos processos contra faltas cometidas pelos vereadores no exercício do mandato. Toma-se, como exemplo, a ofensa, em Plenário, dirigida a vereador”, explica a procuradora legislativa da Casa, Milena Magioni.

 

A Comissão, tomando conhecimento do fato, emitirá parecer que poderá concluir pelo arquivamento; punição, com aplicação de penalidade ou prosseguimento do processo, para faltas punidas com cassação. Tal parecer será dirigido à Mesa Diretora ou ao Plenário. As penalidades de advertência pessoal e advertência em Plenário são impostas pela Mesa Diretora, já as de suspensão de 05 (cinco) a 15 (quinze) dias e cassação de mandato dependem de deliberação do Plenário.

 

Texto: Priscila Adélia Pontes