Emendas Impositivas focam em investimentos na área da saúde
De acordo com a Secretaria de Finanças, Orçamento estimado da Prefeitura para 2021 é de quase R$ 89 milhões
Os parlamentares da Câmara Municipal de Currais Novos votaram e aprovaram na 4ª Sessão Ordinária do mês, que aconteceu na terça-feira (15), o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Poder Executivo para 2021. Foram criadas 10 emendas, sendo 4 coletivas impositivas, 5 individuais impositivas e 1 individual, que buscam assegurar investimento de aproximadamente de R$ 938 mil em diversas áreas. A proposta segue para sanção do Prefeito.
Os vereadores e vereadoras podiam definir o uso de R$ 77,730 mil por meio das emendas impositivas em ações a serem executadas pela Prefeitura Municipal em 2021. O valor das emendas impositivas criadas é de R$ 738 mil. O presidente da Câmara Municipal, vereador João Neto, é autor de uma emenda não-impositiva no valor de R$ 200 mil, totalizando a criação de emendas envolvendo recursos de aproximadamente R$ 938 mil.
Por meio de emenda coletiva impositiva, proposta pelos vereadores Marcos Xavier, Ausônio Talis, João Neto, Francisco Wilton e Sebastião Cabral, está a aquisição de veículo tipo van para a Secretaria Municipal de Saúde com a destinação de R$ 194.325 e a aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação professora Crindélia Bezerra por Emenda Coletiva dos vereadores João Neto e Francisco Wilton no valor de R$ 77.730.
As emendas coletivas impositivas contemplam, ainda, a construção de um pronto atendimento e aquisição de equipamentos para a Comunidade São Rafael, com investimento de R$92.595 e a construção de banheiros no 3º canteiro coberto da feira livre com investimento de R$ 24.000 – iniciativas dos vereadores Marquinhos Xavier, Ausônio Talis e Sebastião Cabral.
Em 2017, os parlamentares da Câmara de Currais Novos aprovaram uma alteração na Lei Orgânica do Município, a qual exige que a Prefeitura execute as emendas à Lei Orçamentária Anual propostas pelos parlamentares até o limite de 1,2% da receita líquida arrecada pelo município no exercício anterior. Desse percentual, 50% deve ser obrigatoriamente destinado a ações e serviços públicos de saúde.
Emendas Individuais impositivas
Edmilson Souza
– Melhorias nas instalações do Posto de Saúde Dr Ferreirinha, bairro Dr. José Bezerra (R$ 38.865)
– Reforma do ginásio Modesto Oliveira Mendes do Povoado Totoró (R$ 28.865)
– Construção de passagem molhada do Rio Dr. José Bezerra dando acesso às comunidades Mirador, Queimadas, Mulambos, Cacimba do Meio e Bom Descanso (R$ 10.000)
Ezequiel Pereira
– Aquisição de veículo para a Vigilância Sanitária (R$ 50.000)
– Construção de rede de saneamento básico no Povoado da Cruz (R$ 27.730)
Leilza Palmeira
– Apoio financeiro destinado ao convênio com a entidade Amigos do Chiquinho (R$ 4.865)
– Apoio financeiro destinado ao convênio com a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha (R$ 20.000)
– Apoio financeiro destinado a convênio com a Associação dos Produtores Rurais de Mirador (R$ 10.000)
– Manutenção do Centro de Zoonoses (R$ 4.000)
– Aquisição de vacinas para enfrentamento à covid-19 (R$ 38.865)
Tércia Lêda
– Apoio financeiro destinado ao convênio com a entidade Amigos do Chiquinho (R$ 5.000)
– Recuperação do prédio Solar das Artes (R$ 10.000)
– Manutenção da farmácia básica do município e farmácia central (R$ 24.000)
Zefinha Moura
– Reforma e recuperação do Centro de reabilitação professora Crindélia Bezerra (R$ 38.865)
– Reforma da UBS Maria Aparecida de Lima VIana “Cida” (R$ 19.432)
– Reforma do Centro de convivência de idosos – CCI (R$ 19.433)
João Neto (Emenda não-impositiva)
– Pavimentação e drenagem da continuação da rua professor Manoel Targino de Agripino até a BR 226, no bairro Silvio Bezerra de Melo (R$ 200.000)
Os vereadores Carlos Magno, Rady Dias e Celinha Dantas não sugeriram nenhuma Emenda Parlamentar.
Texto: Priscila Adélia Pontes
