Legislativo vai devolver R$558 mil à Prefeitura
De 2017 a 2020, economia foi de R$1,8 milhão
A Câmara Municipal de Currais Novos encerrou 2020 com as metas atingidas. Mesmo em meio à pandemia, as 58 Sessões Ordinárias previstas aconteceram tanto presencial quanto virtualmente – para os parlamentares que queriam participar de suas casas. Foram apreciados 187 projetos de lei e protocolados 1007 requerimentos, que são mecanismos oficiais de solicitações ao Poder Executivo.
Em 2020, o presidente da Mesa Diretora da Câmara, o vereador João Neto, e os demais parlamentares, fizeram uma economia de R$558 mil, dinheiro a ser devolvido aos cofres públicos para que seja investido em melhorias para a população. De 2017 a 2020, durante a atual legislatura, a economia foi de aproximadamente R$ 1,8 milhão.
Para entregar à Casa Legislativa em ordem para a próxima Mesa Diretora, o presidente da Câmara deixou todas as despesas pagas e adquiriu materiais de expediente, gêneros alimentícios e de higiene, deixando o almoxarifado 100% abastecido. Além disso, os contratos em vigor foram prorrogados, de forma que, mesmo com a mudança de Gestão, o Poder Legislativo tem condições de continuar funcionando normalmente.
Este ano, por causa da pandemia da covid-19, foram criadas as Comissões Especiais de fiscalização dos recursos para enfrentamento à covid-19 e de acompanhamento das políticas públicas de enfrentamento à covid-19. O Legislativo funcionou em regime de expediente interno, mas os parlamentares continuaram ouvindo as demandas da população, buscando soluções e fiscalizando a atuação do Executivo.
Ainda, por causa da pandemia, as Audiências Públicas e Sessões Solenes foram suspensas. Apenas agora em dezembro, e respeitando todos os protocolos de segurança, o Legislativo realizou a entrega das seguintes honrarias aos homenageados: Títulos de Cidadania Curraisnovense e de Amigo da cidade e os Méritos Monsenhor Paulo Herôncio, Monsenhor Ausônio Araújo Filho, Vicente Severiano e José Siderley de Menezes.
2020 foi de avanços na organização administrativa da Câmara
Este ano, o Regimento Interno, manual que rege o funcionamento do Legislativo Municipal, foi atualizado. O regimento anterior estava em vigor desde novembro de 2012. Foram corrigidas contradições e atualizadas as práticas usuais da Casa. As alterações foram sugeridas por uma Comissão, mas todos os parlamentares foram convidados a participar das reuniões.
Para avançar na organização administrativa da Casa e garantir a gestão eficaz dos processos, a Mesa Diretora instituiu o controle de ponto online para os servidores públicos da Casa – até então, o registro era manual, feito num livro de ponto – e adquiriu um novo sistema de protocolo de documentos, facilitando o acesso e controle dos processos que tramitam na Casa, além de dar mais transparência.
Além disso, todos os documentos da Casa, de 1946 até hoje, estão sendo digitalizados e os documentos antigos restaurados. O arquivo do Poder Legislativo vai ser disponibilizado na internet para acesso do cidadão. A digitalização de documentos preserva e organiza o banco de dados da Casa, oferece um maior controle sobre as informações e facilita a busca por arquivos específicos.
Texto: Priscila Adélia Pontes
