Controle Interno da Câmara realiza treinamento sobre o uso da verba indenizatória
O relatório de prestação de contas é publicado no Portal da Transparência da Casa
A Comissão de Controle Interno do Poder Legislativo Curraisnovense realizou, na manhã desta sexta-feira (8), um treinamento com os vereadores e assessores sobre o uso da verba indenizatória para exercício parlamentar, que é o ressarcimento das despesas mensais do gabinete.
De acordo com a presidente da Comissão de Controle Interno, Júlia Dantas, a verba indenizatória é um direito de cada parlamentar, mas requer o cumprimento de deveres que é a prestação de contas à Comissão. “O Controle Interno da Câmara é um auxílio para o Tribunal de Contas do Estado e para os vereadores, pois assessora o parlamentar para que ele aja dentro da legalidade”, explicou.
No treinamento, a presidente da Comissão falou sobre as categorias existentes na prestação de contas, explicando com o que pode ser utilizada a verba de gabinete e o limite de cada despesa. A verba indenizatória engloba gastos com a locomoção de vereadores e assessores, combustíveis, assessoria parlamentar, divulgação de atividades parlamentares, impressos gráficos, despesas com telefone, entre outros.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Edmilson Sousa, o treinamento é de fundamental importância pois esclarece para os novos vereadores como proceder, como utilizar a verba indenizatória. “Dessa forma o Poder Legislativo vai trabalhar em sintonia com as recomendações legais para fazer bom uso, ter zelo pelo dinheiro público”, finalizou.
Texto: Priscila Adélia Pontes | jornalista legislativa
