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Legislativo elege membros para Comissões Permanentes

 

 

O Poder Legislativo Curraisnovense tem cinco Comissões Permanentes. Cada uma delas é composta por três parlamentares que ocupam os papéis de: presidente, relator e secretário. As Comissões discutem questões de interesse da sociedade, analisam e emitem parecer sobre proposições apresentadas como projetos de lei e decretos legislativos; acompanham os programas governamentais e atuam na fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.

 

A principal Comissão da Câmara Municipal de Currais Novos é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Por ela passam todos os projetos de leis e decretos legislativos. Esta Comissão tem a atribuição de emitir parecer quanto à constitucionalidade e juridicidade das matérias apresentadas pelos vereadores e pelo Poder Executivo.

 

A composição de cada Comissão Permanente para o biênio 2021-2022 é a seguinte:

 

Legislação, Justiça e Redação Final 
Presidente: Leilza Palmeira
Relator: João Gustavo Guimarães
Secretário: Mattson Ranier

 

Finanças, Orçamento e Fiscalização 
Presidente: Jorian Santos
Relator: Daniel Bezerra
Secretário: Iranilson Medeiros

 

Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação 
Presidente: Daniel Bezerra
Relator: Iranilson Medeiros
Secretário: G Charles Dantas

 

Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social 
Presidente: Lucieldo da Silva
Relator: Jorian Santos
Secretário: Ezequiel Pereira

 

Comissão de Ética Parlamentar 
Presidente: Mattson Ranier
Relator: Lucieldo Silva
Secretário: Sebastião Cabral

 

De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo Curraisnovense, as Comissões também têm o papel de convocar secretários municipais para prestarem informações sobre assunto previamente determinado; realizar audiências públicas e receber petições de qualquer pessoa contra atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas municipais.

 

Texto: Priscila Adélia Pontes | jornalista legislativo

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