Portal da Transparência: responsabilidade na prestação de contas

 

 

O portal dá mais transparência às ações do Poder Legislativo Municipal

 

 

Você sabe o que é e para que serve o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Currais Novos? O Portal da Transparência é um site de acesso livre, no qual o cidadão encontra informações sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Legislativo Municipal, ou seja, sobre como o dinheiro público é utilizado.

 

É um importante instrumento por meio do qual a Casa Legislativa realiza a prestação de contas ao cidadão curraisnovense de forma transparente. O acesso ao Portal não requer usuário nem senha, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, autônoma e independente.

 

Todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, licitações, empenhos e restos a pagar, valor do repasse do duodécimo do Poder Executivo ao Poder Legislativo, além de consulta da remuneração dos servidores e subsídio dos vereadores e vereadoras estão disponíveis no portal transparencia.camaradecurraisnovos.com.br .

 

O Portal existe em cumprimento à Lei de Acesso à Informação e à Lei da Transparência que altera a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A determinação é que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em meios eletrônicos de acesso público.

 

 

Texto: Priscila Adélia Pontes