Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O SIC possui as seguintes atribuições:

• Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
• Conceder o acesso imediato à informação disponível;
• Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

Compete ao SIC disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação, caso já esteja disponível no Portal da Saúde, SIC, e tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI, conforme Decreto nº 7724/2012.

 

Localização

Rua Vivaldo Pereira de Araújo, 173

Currais novos/RN – CEP 59380-000

 

Horário de atendimento do SIC presencial

Segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas
Telefone: (84) 3412-1567 (84) 3431-1748
E-mail: sic@curraisnovos.rn.leg.br

Responsável pelo atendimento presencial: Henrique Wagner Simões (Portaria nº 108/2023).

 

Os pedidos referentes ao acesso à informação serão respondidos por Millena Januário Magioni (Portaria nº 035/2023).

E-mail: procuradoria@curraisnovos.rn.leg.br

 

Prazos para resposta

O prazo para resposta aos pedidos de acesso à informação é de até 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

 

Restrição de acesso

Inexiste, no âmbito da Câmara Municipal de Currais Novos, documentos classificados com restrição de acesso.

 

Encarregado da Proteção de Dados (Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018)

Millena Januário Magioni

Telefone: (84) 3412-1567 (84) 3431-1748
E-mail: procuradoria@curraisnovos.rn.leg.br