Com emendas, Legislativo aprova orçamento de 2019

 

Em Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Currais Novos votou e aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Poder Executivo. Os vereadores apresentaram oito emendas que buscam assegurar investimentos prioritários em diversas áreas. A proposta segue para sanção do Executivo.

A Secretaria Municipal de Administração prevê para 2019 um orçamento de R$ 95 milhões. A previsão de gastos do Poder Executivo é R$91.488.000,00, destes, cerca de R$780 mil estão disponíveis para emendas parlamentares. Já o valor destinado ao Legislativo é previsto em R$3,7 milhões.

Os parlamentares fizeram emendas impositivas coletivas que beneficiam as Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Assistência Social. Entre as proposições estão a destinação de R$251 mil para aquisição de um mamógrafo, R$166 mil para a aquisição de equipamentos médicos hospitalares como ultrassom, de ortopedia e fisioterapia.

Além disso, R$184 mil estão previstos para aquisição de equipamentos de videomonitoramento para a segurança municipal; o acréscimo de R$30 mil para o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e R$48 mil para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Emenda Impositiva

Em 2017, os parlamentares da Câmara de Currais Novos votaram uma mudança na Lei Orgânica do Município em que a Prefeitura fica obrigada a executar as emendas à Lei Orçamentária apresentadas pelos vereadores até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do município no exercício anterior. 50% deste total deve ser destinado obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde.

 

 

Texto: Priscila Adélia Pontes