Poder Legislativo firma parceria com advogados para prestar atendimento jurídico gratuito à população

 

Com o objetivo de assegurar assistência jurídica gratuita ao cidadão hipossuficiente, a Câmara Municipal de Currais Novos firmou parceria com os advogados Tony Robson e Fahad Mohammed. Os atendimentos serão realizados a cada 15 dias e vão ser agendados previamente na sede do Poder Legislativo. A previsão é de que o projeto tenha início no dia 6 de setembro, durante o horário de expediente da Câmara que é das 7h às 13h.

O presidente da Câmara Municipal, vereador João Neto, destacou que o Poder Legislativo vai tornar possível a ação dos advogados por disponibilizar a estrutura física do órgão para o atendimento ao público que precisa ter acesso à Justiça, cedendo uma sala sempre às sextas-feiras. O atendimento prévio das pessoas, assim como o agendamento da data será feito por um servidor da Casa.

Para o advogado Fahad Mohammed, a Defensoria Pública está muitas vezes sobrecarregada e por isso essa ação cria mais uma possibilidade para que a população carente, que não tem como constituir advogado, tenha os direitos assegurados. “ Crescemos aqui em Currais Novos e achamos que essa é uma forma de devolver um pouco aquilo que a cidade contribuiu para a nossa formação”, destacou.

Na advocacia, o atendimento gratuito é chamado de pro bono. Dessa forma, a pessoa não tem o compromisso de pagar os honorários para sua defesa. No projeto realizado pela Câmara Municipal, em parceria com os advogados, a ideia é que sejam atendidos casos referentes ao Direito Civil e Trabalhista. A expectativa é de que sejam realizados em média seis atendimentos por quinzena.

 

Texto: Priscila Adélia Pontes