Confira a composição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é a principal Comissão da Câmara Municipal de Currais Novos. Por ela passam todos os projetos de leis, de emendas à Lei Orgânica, de resolução e de decretos legislativos. Ela é a porta de entrada que destina as matérias às demais Comissões. 

 

Tem como atribuição emitir parecer sobre os aspectos constitucionais, legais e regimentais das matérias apresentadas pelos vereadores, pelo Poder Executivo e pela população; atentar ao emprego da boa técnica legislativa na redação das proposições e elaborar a redação final. 

 

É composta por três vereadores, de partidos distintos: na presidência está a vereadora Leilza Palmeira (Cidadania), como secretário o vereador Mattson Ranier (PT) e como relator o vereador João Gustavo (PROS). 

 

“A Comissão analisa todas as matérias que chegam na Casa, ofertando parecer pela sua legalidade ou não. Também verifica se a redação está correta para que não haja dúvidas. Este ano, os dois primeiros projetos de autoria do Prefeito Municipal que foram analisados pela Comissão de Constituição foram o PL001/2021 que reajustou o salário mínimo dos servidores e o PL002/2021 que concedia reajuste aos professores”, disse a presidente da Comissão, vereadora Leilza Palmeira. 

 

Texto: Priscila Adélia Pontes