Conheça a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

 

A Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara Municipal de Currais Novos analisa os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições que acarretem despesas, avaliando a compatibilidade com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com o Orçamento Anual. É composta por três parlamentares: Jorian Santos (PT) é o presidente, Iranilson Medeiros (PSOL) é o secretário e Daniel Bezerra (PSB), relator. 

É nesta Comissão que são discutidos assuntos referentes aos tributos municipais. A Comissão de Finanças tem importante competência fiscalizatória, orientando o controle das despesas do Poder Executivo e analisando os limites de gastos, podendo evitar que o município se endivide. Também emite parecer sobre os projetos de lei que alterem a remuneração dos servidores públicos municipais, vereadores, prefeito e secretários.

Um exemplo de projeto de lei que tramita nesta Comissão é o projeto do Previne Brasil que trata de uma gratificação para os servidores da saúde.  “Todo projeto que tramita na Câmara passa por várias Comissões. Os membros das Comissões avaliam esse projeto tecnicamente, administrativamente, para que se veja a possibilidade dela ser aprovada ou não. A Comissão de Finanças é muito importante, tendo em vista que temos que ter zelo com o dinheiro do povo e avaliar os impactos financeiros que cada projeto de lei ocasione ao erário municipal”, explicou o presidente da Comissão, vereador Jorian Santos. 

 

Texto: Priscila Adélia Pontes