4 leis de iniciativa do Legislativo são sancionadas em maio

No mês de maio, quatro leis de autoria dos parlamentares da Câmara de Currais Novos foram sancionadas pelo Poder Executivo Municipal. As leis foram publicadas no Diário Oficial da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e também estão disponíveis aqui no nosso site, na barra lateral esquerda, em formato pdf.

Sancionada em 19 de maio, a Lei nº 3.637, de iniciativa do vereador Daniel Bezerra, institui o dia 2 de março como o Dia Municipal de combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Durante o dia de conscientização, que passa a integrar o calendário oficial de datas e eventos de Currais Novos, serão desenvolvidas atividades como palestras, debates e seminários. O parlamentar também é autor da lei nº 3.638 que tornou de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Escolinha do Ninha.

Já a lei municipal nº 3.640, de 25 de maio, é uma iniciativa da vereadora Leilza Palmeira. A norma estabelece as atividades religiosas presenciais em igrejas, templos e espaços religiosos, de qualquer culto, como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia. De acordo com a lei, a Vigilância Sanitária orientará os procedimentos de abertura das atividades presenciais, seguindo os protocolos de segurança dos órgãos de saúde.

A quarta lei sancionada em maio é uma proposição do vereador G Charles. A lei nº 3.641 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de atendimento domiciliar ao idoso (PADI) – que será desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e constituído de pelo menos cinco profissionais: médico, auxiliar de enfermagem, nutricionista, fisioterapeuta e assistente social.

 

Texto: Priscila Adélia Pontes