Dez leis de autoria do Legislativo são sancionadas em junho

No mês de junho, dez leis de autoria dos parlamentares da Câmara de Currais Novos foram sancionadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal, totalizando 21 leis criadas pela legislatura atual. As leis foram publicadas no Diário Oficial da Federação dos Municípios do RN (Femurn) nos dias 7 e 22 de junho e também estão disponíveis aqui no nosso site, na barra lateral esquerda, em formato pdf.

É de autoria do vereador Jorian Santos a lei nº 3.643 que cria o Núcleo de Formação Técnico, Administrativo e Cidadã (NUTEC) da Câmara de Currais Novos. No texto da lei constam 13 objetivos, entre eles, oferecer aos parlamentares e servidores da Casa suporte conceitual e treinamento para elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa e desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal.

Já a lei nº 3.644, de autoria do vereador Daniel Bezerra, institui o programa de incentivo à construção de fossas ecológicas nas novas unidades habitacionais a serem construídas e a substituição das fossas sépticas. De acordo com o vereador, o objetivo é oferecer uma alternativa eficiente para  as  residências  que  ainda  não possuem saneamento básico. O cidadão que aderir ao programa poderá ter acesso a benefícios  cedidos  pelo  município,  como  incentivos  fiscais, auxílio na sua elaboração e execução do projeto na construção da fossa ecológica.

Também é de iniciativa do vereador Daniel Bezerra a lei nº 3.645 que dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas da covid-19. O objetivo é preservar a memória das vítimas da pandemia do novo coronavírus, homenagear os  profissionais  de  saúde  e oferecer aos familiares e amigos das vítimas um local de homenagem e luto. De acordo com a lei, deverá ser criado o Memorial Virtual na página  oficial  da  Prefeitura.

Outras sete leis, sancionadas em junho, propostas por Leilza Palmeira, Jorian Santos, Sebastião Cabral, G Charles Dantas e Iranilson Medeiros, tratam da denominação de ruas da cidade.

Texto: Priscila Adélia Pontes