Vereadores aprovam Plano de Cargos dos servidores da Casa
O projeto de lei complementar que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários (PGCCS) dos servidores públicos da Câmara de Currais Novos foi votado e aprovado por todos os vereadores na 1ª Sessão Ordinária de agosto que aconteceu na segunda-feira (2). A lei terá validade a partir de 2022 e será aplicada aos profissionais que ingressaram na Casa Legislativa pelo concurso público realizado em 2017.
O projeto de lei complementar nº 1/2021, de iniciativa da Mesa Diretora, foi protocolado em fevereiro e tramitou pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização recebendo pareceres favoráveis. Durante esse tempo, os parlamentares se reuniram e discutiram com os 13 servidores a viabilidade do plano que rege a progressão na carreira e incentiva a qualificação profissional.
Para o presidente da Casa, vereador Edmilson Sousa, a aprovação do Plano de Cargos aprimora o serviço público prestado à coletividade a partir da qualificação e valorização do servidor. “Quando assumimos a presidência, assumimos que o projeto iria tramitar, que teria começo, meio e fim. E é justa a aprovação do projeto que é uma garantia dos direitos dos servidores”, disse.
A procuradora da Casa, Millena Magioni, relembrou que a aprovação do plano vem sendo pleiteada à Administração da Casa desde 2018. O projeto de lei complementar implanta um plano de carreira, reajusta o salário base dos servidores para que sejam equiparados ao de outras Casas Legislativas, e implanta um incentivo à qualificação.
“Nós reivindicamos apenas a implantação de determinados direitos, direitos Constitucionais que nós deveríamos ter gozado há bastante tempo, só que não são todos os políticos que são sensíveis a isso. Nós agradecemos bastante aos vereadores”, destacou Millena Magioni.
Texto: Priscila Adélia Pontes
Foto: Cidinha Simões
