Leis criam Comendas e fortalecem a Educação
Doze leis de autoria dos parlamentares da Câmara de Currais Novos foram sancionadas pelo Poder Executivo Municipal em agosto. Seis destas tratam da denominação de ruas do loteamento Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro. Até agora, 43 leis foram criadas pelo Poder Legislativo. Todas elas estão disponíveis para acesso da população na barra lateral esquerda deste site, em “Pdfs”.
É de autoria dos vereadores João Gustavo, Mattson Ranier e Jorian Santos a lei nº 3.671 que reconhece a educação como atividade essencial e autoriza o Executivo a estabelecer diretrizes e normas para inclusão do ensino híbrido, metodologia que combina ensino presencial e não presencial na rede de Ensino público e privado durante a pandemia da covid-19.
No dia 16 de agosto, foram criadas pelo Poder Legislativo duas Comendas idealizadas pelo vereador G Charles Dantas. A Comenda “Professor Destaque” vai homenagear aqueles que tenham se destacado pela dedicação ao exercício da profissão. Já a Comenda “Aluno nota dez” vai homenagear estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e educação de jovens e adultos com excepcional desempenho acadêmico.
Também é de iniciativa do vereador G Charles Dantas, a lei nº 3.682 que institui treinamento de pais de recém-nascidos, nos hospitais e maternidades, para socorro em caso de engasgo e prevenção de morte súbita – que é a morte inesperada durante o sono. Os hospitais e maternidades terão o prazo de 60 dias, a contar da publicação da Lei, para se adequarem às normas vigentes.
Já a lei nº 3.683, criada pelo vereador João Gustavo, incentiva o turismo pedagógico voltado aos estudantes da Rede pública municipal com o objetivo de promover atividades extraclasses para que eles tenham acesso ao acervo cultural, artístico, histórico e turístico da cidade. Faz parte do roteiro estabelecido pela lei o Museu Prof. Antonio Quintino Filho, Igreja Matriz de Santana, Marco Histórico do Totoró, Mina Brejuí, Solar das Artes e outros.
Em agosto foi publicada a Lei Complementar, de iniciativa da Mesa Diretora, que institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos da Câmara. A lei será aplicada aos 13 profissionais que ingressaram na Casa Legislativa por concurso público em 2017: auxiliar de serviços gerais, recepcionista, agente de portaria, técnico legislativo, cinegrafista, operador de mídia, jornalista, procurador, controlador e contador.
Texto: Priscila Adélia Pontes
