Conheça as leis sancionadas em outubro

Quatro leis de autoria do Legislativo Municipal foram sancionadas pelo Poder Executivo no mês de outubro e entraram em vigor. O cidadão pode acessar neste site as 55 leis criadas pelos vereadores este ano, na barra lateral esquerda, em “Pdfs”.

O vereador Cleyber Trajano é autor de duas leis. A lei nº 3.697 institui o Banco de Ração para animais com o objetivo de coletar, redirecionar e armazenar gêneros alimentícios e beneficiar protetores independentes e cadastrados, ONGs e famílias que comprovem baixa renda e que possuam animais.

Já a lei nº 3.699 autoriza a instituir Programa de incentivo à avicultura e piscicultura para atender agricultores familiares e empreendedores familiares rurais com o objetivo de fomentar a criação de aves e peixes, e a produção em escala industrial e comercial.

É de iniciativa do vereador Daniel Bezerra a lei nº 3.698 que cria o Programa Municipal de Incentivos destinado ao desenvolvimento das atividades industriais, agroindustriais e de serviços e o Distrito Empresarial com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico do município e promover a geração de emprego e renda.

Também foi sancionada em outubro, a lei nº 3.696 que denomina de João Genival Alves de Moura (João Doido) a Rua Projetada 11 – localizada no loteamento Alto do Seridó, no bairro Geraldo Cassimiro. A proposição foi do vereador João Gustavo.

Texto: Priscila Adélia Pontes