Conheça as leis sancionadas em novembro
A importância da obra literária de José Bezerra Gomes, a necessidade de Campanhas de doação de leite materno e de combate ao Cyberbullying e a relevância da Associação de Produtores Rurais de Malhada de Dentro motivaram a criação de quatro novas leis que foram sancionadas no mês de novembro, entraram em vigor e estão disponíveis no site camaradecurraisnovos.com.br
O vereador João Gustavo é autor da lei nº 3.700 que torna Patrimônio Cultural de natureza imaterial de Currais Novos a obra literária do escritor e poeta curraisnovense José Bezerra Gomes, compreendida pelos livros publicados Os Brutos, Por Que Não se Casa, Doutor?, A porta e o vento, Antologia Poética, Sinopse do município de Currais Novos: uma monografia ilustrada, Retrato de Ferreira Itajubá, Teatro de João Redondo e o romance inédito e não publicado “Ouro Branco”.
Já a lei nº 3.701, de autoria do vereador Daniel Bezerra, institui a Campanha permanente de conscientização para doação de leite materno que deve acontecer no Hospital Público do Município, nas Unidades Básicas de Saúde e nos postos de coleta de leite materno, com o objetivo de incentivar a doação de leite humano e a expansão da coleta de leite, e informar sobre os benefícios da doação para a nutrição dos recém-nascidos.
De iniciativa do vereador Ezequiel Pereira, a lei nº 3.702 torna de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais de Malhada de Dentro. A Associação de entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede administrativa em sua área de ação na Comunidade Malhada de Dentro, na zona rural do município, foi constituída em 18 de dezembro de 2017.
O combate ao cyberbullying é o foco da Lei Lucas Santos (nº 3.704), proposta por Daniel Bezerra, que institui a realização da Campanha Agosto Verde para conscientização do uso saudável das redes sociais. De acordo com a lei, as palestras e seminários podem incluir em sua pauta os crimes cibernéticos, além de matérias congêneres que informem como diagnosticar, denunciar e evitar práticas abusivas na internet.
Priscila Adélia Pontes
