Câmara aprova lei que prevê repasse de precatórios do Fundef a professores

Na Sessão Ordinária da segunda-feira (21), os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei 021/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino em efetivo exercício no período de 1997 a 2006. O projeto segue para sanção do Prefeito e o cronograma de pagamento deve ser divulgado em breve.

O texto do Projeto de Lei determina que 40% do valor recebido pelo município, correspondente a recursos extraordinários em decorrência de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), deverá ser aplicado exclusivamente na Educação Básica e 60% (R$ 1.425.494,90) vai beneficiar 424 pessoas entre profissionais ativos, inativos e herdeiros.

Para o presidente da Casa Legislativa, vereador Edmilson Souza, a celeridade com que o projeto tramitou na Câmara demonstra o respeito pela categoria. “O vereador Marcos Xavier solicitou que nós colocássemos na pauta da Sessão este projeto de extrema necessidade pois se não aprovado tinha o risco deles serem prejudicados. Com a aquiescência de todos os vereadores, a Casa debateu e aprovou o projeto”, afirmou.

Texto: Priscila Adélia Pontes