Convênio entre Câmara e Faculdade Santa Teresinha vai possibilitar a consolidação das leis municipais

Representantes do Legislativo Currais-novense e do curso de Direito da Faculdade Católica Santa Teresinha, localizada em Caicó, estiveram reunidos para discutir o convênio que vai oficializar a execução do projeto de pesquisa sobre a consolidação das leis de Currais Novos. A previsão é de que seja iniciado em abril e finalizado em dezembro, com lançamento de site e um livro compilado com todas as leis.

De acordo com o professor e coordenador do curso de Direito, Augusto Maia, o objetivo é ajudar o município a se desenvolver ainda mais com uma legislação organizada e atualizada. “Vamos buscar as fragilidades que temos na legislação do município, o que tem de potencialidade. Colocar tudo isso num documento que possa organizar não somente o trabalho dos legisladores, mas também a consulta da legislação, a formação dos servidores e a elaboração de um documento que a gente vai entregar não só à Câmara, mas a toda população”, explicou.

Para o vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Jorian Santos, esse é um benefício muito importante pro município, que vai tornar todas as leis acessíveis para os vereadores e para a população e também melhorar a qualidade dos serviços prestados. “Existem leis da década de 40, 50, 60, que precisam ser catalogadas. É preciso analisar o que já foi revogado, bem como ver a perspectiva de atualização dessas leis. Nós enquanto Legislativo temos total interesse, tendo em vista que esse convênio não implica ônus financeiro para a Câmara”, afirmou.

Durante os nove meses de atividade, dez estudantes do curso que residem no município devem desenvolver o trabalho com as leis. O diretor acadêmico Claudianor Figueiredo contou que o projeto reconhece o esforço dos alunos currais-novenses que são estudantes do curso de Direito de Caicó.

Já o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, o vereador João Gustavo, disse que o desenvolvimento do projeto vai ajudar o memorial da Casa a fazer o resgate da história do Legislativo. “Foi criada a coordenação do Memorial Mateus de Medeiros Lula e temos o projeto de resgatar a história do Legislativo Municipal, desde a elevação de Currais Novos à categoria de município em 1890 até a atualidade”, ressaltou.

Texto: Priscila Adélia Pontes