G Charles vai entregar manifesto ao Governo e à Assembleia

A escassez da água é um dos principais problemas da agricultura familiar, de acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria do Céu Aprígio, que participou da Audiência Pública na Câmara de Currais Novos, nesta segunda (26), sobre a lei 6.908 de julho de 1996 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “Digo não a essa lei e sim à agricultura familiar”, destacou.

Representantes das comunidades São Rafael, Malhada Limpa e outros agricultores familiares também afirmaram ser contra a cobrança pelo uso da água bruta, que é a água da sobrevivência da zona rural. O que eles querem é políticas públicas para facilitar a atuação do trabalhador rural, isenção de taxa para o pequeno produtor rural, incentivos, melhorias na Emater, implantação do selo SIM e barragens submersas.

A Audiência Pública foi uma iniciativa do vereador G Charles Dantas que é contra a taxação do uso da água bruta. Como encaminhamento, o vereador destacou a elaboração de um manifesto que será entregue à governadora do RN para que não haja a cobrança pelo uso da água bruta e a deputados estaduais para que haja mudanças na lei de forma que o produtor possa continuar produzindo sem medo de ser taxado.

“Sofremos inúmeras estiagens que dificultam a atividade rural. O sertanejo todos os anos se preocupa se vai ter água para regar o capim, para o consumo animal. Não existe zona rural sem água. Precisamos dar condições para que o homem fique no campo. Me coloco contra essa política perversa, equivocada para que a gente possa proteger a atividade rural, agroindústria e empregos”, argumentou o vereador.

O representante da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern), Luiz Cláudio, teme que a cobrança seja apenas mais um imposto e que não tenha retorno para a sociedade. Ele pede que a lei seja revista. Também explicou que a lei possui alguns equívocos, que não autoriza a cobrança, apenas diz que pode haver cobrança pela água. Uma cobrança que, segundo ele, se houver tem que ser por meio da Assembleia Legislativa que é quem tem competência para isso.

Ainda, para o representante da Faern, a lei que versa sobre a Política de Recursos Hídricos, deveria discutir a cobrança por último. “Nós teríamos que estar discutindo políticas públicas para buscar novas alternativas de água, educação ambiental dentro das escolas, recuperação de mata ciliar dos rios, o plano de utilização de água como o da barragem de Oiticica que não existe, o plano estadual de irrigação”, disse.

O coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura de Currais Novos, Fabiano Pacômio, contou que o Executivo vem dialogando com líderes comunitários sobre a minuta da lei e que entende a importância da revisão do texto. Também estiveram presentes integrantes da Caern, Vera Maria e Adelson Santos; o representante do deputado federal General Girão, Marquinhos Xavier; os vereadores Daniel Bezerra, Ezequiel Pereira e Rayssa Batista; e vereadores das cidades de Parelhas, Upanema e São José do Seridó.

Texto e fotos: Priscila Adélia Pontes

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