3ª Sessão de agosto | 09.08

Veja o Resumo da Sessão:

Projetos de lei do Poder Executivo aprovados na Sessão:

> Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 12 de 2023: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Econômica a Empresas de Facção e Confecção Têxtil e similares

>Projeto de Lei Ordinária – Poder Executivo nº 13 de 2023: Autoriza o Poder Executivo a reajustar o salário dos membros do Conselho Tutelar do município de Currais Novos

>Projeto de Lei Ordinária, nº 017, de 28 de junho de 2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para o fim de manter o Centro Especializado em Reabilitação CER II; por meio de repasse de recursos financeiros à instituição da forma que menciona, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município para o exercicio de 2023